O Novo režim Jurídico da Concorrência - Anotado e comentado - Adalberto Costa - Ebook

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei no 19/2012, de 8 de maio uvod inúmeros aspetos inovadores no režim português da concorrência.
Esta publicação vai contir para a major diulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do režim jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comátorias і anotações remisvas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Включено:
Lei no 19/2012, de 8 de maio
Статут авторидації Конкоренції
Режим Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) No 1/2003 do Conselho, від 16.12.2002
Доповнення законодавства

Estrutura da obra:
• Режим Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
• Análise e apontamentos quanto:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia

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